Notícia

O dia 12 de junho é o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil, que no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica, oficina ou casas de família, em regime de exploração, já que muitos deles não chegam a receber remuneração alguma.

Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz.

Aprendiz é o empregado com um contrato de trabalho especial e com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, sendo parte do seu tempo de trabalho dedicado a um curso de aprendizagem profissional e outra dedicada a aprender e praticar no local de trabalho aquilo que aprendeu.

Os adolescentes, na faixa etária entre 16 e 18 anos, podem trabalhar, mas com restrições: o trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem realizado em horários e locais que não permitam a frequência a escola.

É claro que toda criança deve ser ensinada sobre o que é dever e o que são obrigações. É claro, também, que a criança pode ajudar pai e mãe em casa, pode participar de alguns afazeres domésticos, deve aprender a importância do trabalho na vida e finalmente, pode brincar todo o tempo que quiser, contanto que nada disso retire o tempo do estudo.

No município de Marmeleiro em 2014 foram notificados 13 acidentes graves com menores de 18 anos. Em 2015 já são 4 acidentes graves com menores. Cabe ressaltar que, muitas vezes, os acidentes não são notificados, pois o trabalhador nem sempre procura atendimento médico.

Precisamos potencializar nossos esforços para acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasile em nosso município.