Notícia

MARMELEIRO- PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO SE UNEM NO COMBATE ÀS VIOLAÇÕES ÀS NORMAS INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO

Em uma ação inédita, neste fim de semana, o Poder Judiciário e o Ministério Público da Comarca de Marmeleiro, através do Juiz de Direito José Guilherme Xavier Milanezi e do Promotor de Justiça Arthur Jonas Mendonça e Araújo, implementaram, em caráter emergencial, a campanha “Unidos pelo Distanciamento”, inclusive com a realização de audiências pelo denominado Plantão COVID.

Esta iniciativa, aliada às ações já tomadas no decorrer da semana, tentam trazer mais efetividades às ações de fiscalização e prevenção realizadas pela Polícia Militar da Comarca e pelos setores de fiscalização das prefeituras.

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Como resultado da ação, quase uma dezena de infratores foi submetida às audiências realizadas pelo Plantão COVID.

A intenção do plantão é fazer com que a punição aos infratores se torne mais célere, pois a audiência é realizada logo em seguida à prática da conduta delituosa e de imediato é oferecida ao autor a transação penal, com a aplicação de uma pena pecuniária.

Além da pena pecuniária, a fim de auxiliar o Poder Público, é determinado aos infratores o dever de repassar cestas básicas às Secretarias de Assistência Social dos Municípios da Comarca, os quais devido a Pandemia, estão sobrecarregados no auxílio a pessoas carentes que vieram a perder seus empregos ou estão com dificuldade financeira.

Ações neste sentido continuarão a serem tomadas até que haja ampla conscientização da população da Comarca, no que tange a evitar aglomerações, uso de máscara e isolamento social.