PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Postado em: 20/09/2021
A fim de regulamentar a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) solicitados pelo Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, considerando a necessidade de apresentação destes por empresas cujas atividades sejam contempladas conforme artigo 13, da Lei Federal 12.305/2010.
O Termo de Referência para elaboração do PGRS visa esclarecer quais são as diretrizes indispensáveis para que sejam descritas no corpo do Plano, bem como de referência para Sistema de tratamento de efluentes.
OBSERVAÇÃO: Visando proteger os documentos, a apresentação do PGRS/Sistema de tratamento de efluentes deve ocorrer em DUAS VIAS ENCADERNADAS, sendo que uma das vias será arquivada em nosso banco de dados e a outra será entregue ao requerente com certidão de aprovação.
Em caso de necessidade de correção, será retida uma via do documento para comparação pós correção. Por conseguinte, será necessária a apresentação de duas vias encadernadas corrigidas para nova análise.
Em caso de dúvidas, as mesmas podem ser sanadas pelo contato no Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no telefone (46) 3525-2086.
Arquivos para download
• 20/09/2021 - PGRS e Atualização de PGRS
• 20/09/2021 - PGRSS: Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
• 20/09/2021 - Sistema de Tratamento de Efluentes