Carta de Serviços

• + ÁGUA

O programa terá como objetivo incentivar a proteção de fontes em propriedades rurais, bem como auxiliar e capacitar agricultores a realizar a proteção.

• ICMS Ecológico

São beneficiados pelos recursos do ICMS Ecológico os municípios que possuem em sua extensão territorial Unidades de Conservação e/ou mananciais que abasteçam cidades vizinhas, sendo estimulado assim o aumento de áreas protegidas e o melhoramento da gestão do patrimônio natural do Estado do Paraná.

No município de Marmeleiro – Paraná, os recursos do ICMS Ecológico são recebidos devido à grande parte da bacia hidrográfica do Rio Marrecas estar localizada no território do município. O Rio Marrecas por sua vez, abastece o município de Francisco Beltrão – Paraná, que faz divisa com o município de Marmeleiro.

Para tanto, os recursos recebidos são destinados exclusivamente para as propriedades rurais que estão localizadas na bacia hidrográfica do Rio Marrecas como forma de incentivo a preservação ambiental do manancial. O município fornece de diversas maneiras auxílio aos residentes dessa localização, sendo os principais: proteção de fontes; distribuição de mudas de espécies nativas; distribuição de caixas de água para abastecedouros comunitários; distribuição de materiais para construção de cercas no entorno da mata ciliar; manutenção e readequação constante das estradas rurais; entre outros.

As comunidades pertencentes a Bacia do Marrecas e que podem ser beneficiadas com o ICMS Ecológico são: Quibebe, Sanga Seca, Manduri, São Luis, Perseverança, São Jorge, Acampamento São Francisco, Anjo da Guarda, Km 10, Km 15, Água Verde, Santa Luzia, Km 18.

Os moradores que se enquadram no ICMS ecológico e tem interesse em algum dos serviços, podem comparecer ou entrar em contato com o Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

• NASCENTE VIVA

Projeto em parceria com os municípios que compõe a comarca de Marmeleiro (Flor da Serra do Sul, Renascença e Marmeleiro), juntamente com a Polícia Militar Ambiental, que busca garantir a reparação de nascentes de água, por danos causados por terceiros.