Carta de Anuência Ambiental
Postado em: 20/09/2021
Para empresas instaladas ou com intuito de instalação no Município de Marmeleiro, é solicitado ao empreendedor que providencie a CARTA DE ANUÊNCIA ou ANUÊNCIA AMBIENTAL do empreendimento visando, dentre diversas características a serem analisadas, principalmente as de questão ambiental de impactos e alterações que este empreendimento possa a vir acarretar pela sua instalação ou funcionamento.
Para os empreendimentos com necessidade de Licenciamento Ambiental junto aos órgãos Estaduais e Federais, a Carta de Anuência ou Anuência Ambiental é imprescindível.
O protocolo de Carta de Anuência Ambiental é feito EXCLUSIVAMENTE no Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Para este processo será emitida taxa de protocolo no Setor Cadastro e Tributação que, em 2025, é de R$ 74,23, correspondente a 01 (uma) unidade fiscal UFM.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O PROTOCOLO:
1. REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA AMBIENTAL (digitado no computador): Clique para baixar e preencher o Requerimento de Anuência Ambiental
2. MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL onde a empresa está localizada. OBSERVAÇÃO: No caso de empresas localizadas em imóveis concedidos pela Prefeitura, se não possuir matrícula, apresentar documento de concessão.
3. Cópia do COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL (pode ser impresso pelo site, clique no link ao lado). OBSERVAÇÃO: Caso não possuir CNPJ, apresentar cópia do CPF.
4. PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos).
A partir de 2025, somente será aceito protocolo digital da solicitação, por meio do site https://marmeleiro.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1
IMPORTANTE: Em casos específicos podem ser solicitados documentos adicionais, principalmente acerca dos resíduos gerados pela atividade da empresa, porém cada processo será avaliado individualmente conforme a atividade realizada na empresa. O prazo para a conclusão do protocolo depende da apresentação e análise dos documentos.
Quanto tempo demora para a liberação?
O prazo para análises é de 15 dias após o envio da documentação solicitada. o processo é encaminhado para as análises pertinentes, onde pode ser solicitado outros documentos complementares e afins, e após aprovado, é emitida a carta de anuência ambiental.
Dúvidas? Entre em contato via WhatsApp, pelo fone (46) 99135-0488