Decretos - Medidas Referentes ao COVID-19

DECRETO 3111-2020 - Decreto Alterado

Autoriza o funcionamento das atividades empresariais e produtivas no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3111-2020

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DECRETO 3110-2020 - Decreto Alterado

Altera dispositivos do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3110-2020

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DECRETO 3108-2020 - Decreto Alterado

Altera dispositivos do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3108-2020

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DECRETO 3105-2020 - Decreto Alterado

Regulamenta as atividades escolares não presenciais em decorrência da pandemia da COVID-19.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3105-2020

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DECRETO 3104-2020 - Decreto Alterado

Altera dispositivos do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3104-2020

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DECRETO 3103-2020 - Decreto Alterado

Altera dispositivos do Decreto nº 3.090, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.

Arquivos:

• 18/06/2021 - DECRETO 3103-2020

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DECRETO 3095-2020 - Decreto Alterado

Suspende o funcionamento dos serviços e atividades não essenciais e altera dispositivos do Decreto nº 3.093, de 29 de março de 2020 - COVID-19

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• 14/04/2020 - DECRETO 3095-2020

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DECRETO 3093-2020 - Decreto Alterado

Dispõe sobre as novas medidas de prevenção do contágio e enfrentamento da emergência de saúde pública e altera dispositivos dos Decretos nº 3.089 e 3.090 - COVID-19

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3093-2020

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DECRETO 3092-2020 - Decreto Alterado

Estabelece barreiras sanitárias e o Disk Coronavírus - COVID-19

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3092-2020

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DECRETO 3090-2020 - Decreto Alterado

Dispõe sobre o atendimento do funcionalismo público municipal aos cidadãos e rotinas administrativas - COVID-19

Arquivos:

• 18/06/2021 - DECRETO 3090-2020

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