Dispõe sobre o atendimento aos cidadãos, rotinas administrativas e afastamentos dos servidores considerando as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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• 18/06/2021 - DECRETO 3230-2021
Dispõe sobre as medidas de observância obrigatória em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
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• 08/11/2021 - DECRETO 3227-2021
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 conforme Decreto Estadual nº 7.020, de 2021.
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• 01/07/2021 - DECRETO 3228-2021
Dispõe sobre as normas de observância obrigatória para funcionamento das atividades empresariais e produtivas em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3100-2020
Altera dispositivos do Decreto nº 3.204, de 14 de abril de 2021, do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020 e do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020, que tratam que medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3221-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.090, de 20 de março de 2020.
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• 18/06/2021 - DECRETO 3218-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.204, de 14 de abril de 2021.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3214-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.204, de 14 de abril de 2021.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3210-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3208-2021
Dispõe sobre o regime especial de oferta de atividades escolares curriculares e extracurriculares, na forma de aulas presenciais escalonadas e não presenciais.
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• 15/10/2021 - DECRETO 3207-2021