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Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná – CEJUSC Fundiário, faz visita técnica na Comunidade da Linha São Francisco, em Marmeleiro/PR

No dia 16/04/25 a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná – CEJUSC Fundiário, através do Presidente da Comissão, Desembargador Dr. Fernando Antonio Prazeres, visitou a comunidade da Linha São Francisco, interior em Marmeleiro, Paraná, acompanhado do Prefeito Jander Loss e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Governo do Estado do Paraná, através da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), do Ministério Público e da Defensoria Pública. Os advogados dos moradores, Dr. Deocar Antunes de Lima e Dr. Ricardo Scheidt, estavam presentes e acompanharam toda a reunião. Encontrava-se presente também, no local, a Exma. Dra. Letícia Viana Barato, Juíza de Direito da Comarca de Marmeleiro.

Regularização Fundiária: Uma Luta de Anos

A comunidade da Linha São Francisco, composta por mais de 100 famílias, aguarda há anos pela regularização das terras. A visita do Desembargador Fernando Prazeres foi uma oportunidade para entender melhor a demanda dessas famílias e buscar a mediação para solucionar definitivamente o impasse.

Participantes e Objetivos

- Desembargador Fernando Prazeres, atual Presidente da Comissão: A visita Técnica trata-se do primeiro ato a ser realizado pelo CEJUSC, pois a visita técnica visa entender as demandas da comunidade pela regularização fundiária e o Desembargador Presidente da Comissão utiliza-se de sua experiência para coordenar as próximas etapas a serem implementadas por todos os participantes, por todos os envolvidos.

- Prefeito Jander Loss: Destaca a cooperação entre a Prefeitura Municipal e os órgãos envolvidos para viabilizar a regularização das terras e colocar fim ao litígio.

- INCRA: Representantes presentes para auxiliar nas tratativas de regularização da área.

- Dr. Deocar Antunes de Lima: Advogado pós-graduado em direito imobiliário e pós-graduando em Direito Ambiental.

- Dr. Ricardo Scheidt: Advogado pós-graduado em Direito Imobiliário, Direito Notarial e Registral, Ciências Criminais e Criminologia, contando com 17 anos de atuação e vasta experiência em processos relacionados à regularização fundiária.

Visita aos Produtores

Após a reunião, o Desembargador Fernando Prazeres, acompanhado do Prefeito Jander Loss e das comitivas que integravam, visitou a residência de alguns produtores da Linha São Francisco. Essa visita permitiu uma compreensão mais aprofundada das necessidades e dos desafios enfrentados pelos produtores locais, com fito de por fim ao conflito que se arrasta por décadas.

Importância da Regularização Fundiária

A regularização fundiária é fundamental para garantir a segurança jurídica e tranquilidade das famílias que vivem no campo, principalmente naquela comunidade. Com a visita do Desembargador e a cooperação entre os órgãos envolvidos, espera-se que a situação seja resolvida de forma consensual e brevemente.