Notícia

Na manhã desta quarta-feira, dia 10 de maio de 2023, no Salão do Júri do Fórum de Marmeleiro, os Prefeitos dos municípios de Marmeleiro, Flor da Serra do Sul e Renascença assinaram o decreto municipal que instituirá a CMEV (Comissão Municipal de Enfrentamento de Violência) e que regulamenta a atuação intersetorial entre as políticas sociais no enfrentamento e atendimento as situações de violências.

Desde agosto de 2022 a construção do Decreto estava em andamento, com diversas ações, reuniões e atividades para estabelecer rotinas de trabalho e fluxos internos para obter o atendimento mais humanizado possível e eficiente em relação à vítima de violência dos grupos mais vulneráveis da população.

O projeto iniciou a partir de demanda da Promotoria de Justiça à Assistente Social da 5ª Unidade Regional de Atendimento Técnico (URATE), Denize da Silveira, para que fossem desenvolvidas ações de fortalecimento das Redes de Proteção Social dos municípios da Comarca de Marmeleiro, e então foi constituída uma Comissão Integrada Intermunicipal que envolveu diversos profissionais que atuam nas áreas das políticas sociais da Educação, Saúde e Assistência Social – enfermeira, psicólogas, pedagogas, assistentes sociais – e representantes da Comissão Regional de Enfrentamento das Violências (Mariluz Zanin e Maristela Cavagnoli).

A partir de setembro de 2022, passaram a integrar o Grupo de Trabalho também as procuradoras jurídicas dos três municípios, que embora não atuem diretamente na Rede de Proteção Social, prestaram a consultoria técnica-jurídica para transformar em norma as rotinas de trabalho e fluxos de atendimento que estavam em diálogo pelos demais profissionais da equipe.

O resultado do trabalho é um Decreto que regulamenta a atuação intersetorial dos diversos órgãos e serviços que atuam no município, relacionados ao enfrentamento e atendimento das situações de violências, principalmente no atendimento da vítima. Embora considere as orientações e disposições vigentes de normas federais, estaduais e pactuações regionais, o texto reflete a realidade dos três municípios segundo suas estruturas, equipes e serviços disponíveis para acolhimento das vítimas.

De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca de Marmeleiro Arthur Jonas Mendonça e Araújo, toda essa ação demonstra o compromisso dos prefeitos e dos envolvidos nessa rede de proteção na busca de mais eficiência no trabalho realizado, trazendo um maior profissionalismo, mais agilidade e uma melhor atenção ao atendimento mais humanizado e mais organizado, finalizou dizendo que infelizmente ainda temos muitos problemas com a violência na nossa região e por isso espera que este projeto seja replicado em outros municípios do nosso estado. Em sua fala o Prefeito Paulo Jair Pilati agradeceu ao Doutor Arthur pela iniciativa e a toda equipe envolvida neste trabalho. Disse também que a segurança era uma preocupação dos três prefeitos, onde os trabalhos eram realizados isoladamente e a partir de hoje com a assinatura e criação da comissão os municípios vão estar interligados e comprometidos no combate a violência contra os grupos mais vulneráveis da população