CMMA enviará oficio ao executivo para aplicação da Lei nº 2819
Postado em: 25/04/2023
Na manhã desta terça-feira, dia 25 de abril de 2023, nas dependências do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, aconteceu mais uma importante reunião do CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente).
Na ocasião, os membros do conselho debateram a implantação da Lei nº 2819 de 30 de agosto de 2022, que dispõe da proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Marmeleiro.
Após ser exposta toda problemática ambiental a seres humanos em especial as pessoas autistas e também aos animais, ficou acordado que o CMMA enviará um oficio ao executivo municipal para implementar a lei no município. Outra ação será realização de uma campanha de divulgação para conscientização a população e tornar público para a lei suas punições.
Além dessa temática outros assuntos foram abordados. Estiveram presentes representantes da Administração Municipal, Departamento de Meio Ambiente, Policias Militar e Ambiental e membros da sociedade civil.