Notícia

A Administração Municipal, através do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, concluiu a limpeza da área da antiga estação de transbordo do município. O local antigamente foi utilizado temporariamente como um armazenamento intermediário de resíduos, entre as etapas de coleta e destinação final em aterro sanitário. Entretanto, no ano de 2019 o local foi interditado, por problemas de gestão, pois a área gerou um acumulo de resíduos de cerca de 1750 toneladas, ocasionando diversos impactos negativos ao meio ambiente. Tal passivo ambiental gerou cinco multas ao município, as quais somam cerca de R$ 100.000,00. Além das multas, o órgão ambiental fez o embargo da área e definiu que o município deve que elaborar um estudo confirmatório de passivo ambiental, e um plano de recuperação de área degradada, os quais foram licitados e contratados nos valores de R$ 36.352,86 e R$ 27.319,72, respectivamente.

Em dezembro de 2021, após desembaraço do processo licitatório, foi contratada empresa para realizar a remoção e encaminhamento ambientalmente adequado dos resíduos do local. O total removido e permitido pelo processo de licitação foi de 1000 toneladas, o que gerou um custo de R$ 200.000,00 aos cofres públicos. Após a remoção das 1000 toneladas, ainda restaram cerca de 750 toneladas no local, que foram removidos e destinados no mês de agosto, com um gasto de R$ 185.055,00. Sendo assim, o gasto total com a limpeza e destinação final dos resíduos, multas ambientais e estudos, foi de R$ 548.727,58. Para tanto a Administração municipal solicitou a conversão de multas ambientais do IAT, a partir do qual, parcelas monetárias de multas ambientais podem ser convertidas em serviços ambientais. Assim, parte do valor resultante das multas pode ser abatido quando desenvolvidas práticas ambientais. 

Diante disto, o próximo passo consiste na elaboração dos estudos de confirmação de passivo ambiental e do plano de recuperação de área degradada, a fim de propor a melhor medida a ser adotada na recuperação ambiental do local, bem como o despacho da área para utilização com outra finalidade. A atual gestão está trabalhando para minimizar os impactos ambientais e autuações com o Instituto Água e Terra, bem como dar continuidade aos projetos e ações, voltados principalmente a gestão adequada dos resíduos sólidos no município.