Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 20/12/2023 - LEI 2895-2023
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.
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• 20/12/2023 - LEI 2894-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 20/12/2023 - LEI 2893-2023
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.810 de 08/07/2022 publicada em 11/07/2022, e dá outras providências.
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• 20/12/2023 - LEI 2892-2023
Denomina Rua situada no Município de Marmeleiro como Rua José Ivanir Pilatti.
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• 17/12/2023 - LEI 2890-2023
Dispõe sobre a afetação de áreas urbanas e autoriza a criação de extensão de rua e dá outras providências.
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• 17/12/2023 - LEI 2889-2023
Autoriza o pagamento dos valores recebidos a título de assistência financeira complementar da União para o cumprimento do piso salarial nacional estabelecido pela Lei nacional n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.
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• 30/11/2023 - LEI 2888-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 28/11/2023 - LEI 2887-2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 20/11/2023 - LEI 2886-2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens móveis inservíveis do patrimônio do município e dá outras providências.
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• 16/11/2023 - LEI 2885-2023