Dispõe sobre as normas de observância obrigatória para funcionamento das atividades empresariais e produtivas em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3100-2020
Altera dispositivos do Decreto nº 3.204, de 14 de abril de 2021, do Decreto nº 3.100, de 14 de abril de 2020 e do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020, que tratam que medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3221-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.090, de 20 de março de 2020.
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• 18/06/2021 - DECRETO 3218-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.204, de 14 de abril de 2021.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3214-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.204, de 14 de abril de 2021.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3210-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3208-2021
Dispõe sobre o regime especial de oferta de atividades escolares curriculares e extracurriculares, na forma de aulas presenciais escalonadas e não presenciais.
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• 15/10/2021 - DECRETO 3207-2021
Prorroga até 30 de junho de 2021 o estado de calamidade pública no Município de Marmeleiro.
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• 28/04/2021 - DECRETO 3199-2021
Estabelece novas medidas de enfrentamento conforme o Decreto Estadual 7.020/2021 e alterações do Decreto 7320/2021.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3204-2021
Altera o Decreto nº 3.183, de 8 de março de 2021.
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• 14/06/2021 - DECRETO 3202-2021