Declara situação de urgência administrativa para execução de ações preventivas no Rio Santa Rita.
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• 30/11/-0001 - DECRETO 3748-2026
Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.
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• 06/05/2026 - DECRETO 3729-2026
Abre crédito Adicional Suplementar e dâ outras providências.
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• 12/02/2026 - DECRETO 3706-2026
Abre crédito Adicional Suplementar e dâ outras providências.
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• 09/02/2026 - DECRETO 3705-2026
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
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• 14/04/2022 - DECRETO 3321-2022
Dispõe sobre as medidas administrativas excepcionais durante a situação de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia da COVID- 19.
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• 14/04/2022 - DECRETO 3322-2022
Prorroga até 31 de dezembro de 2022 o estado de calamidade pública no Município de Marmeleiro, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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• 04/02/2022 - DECRETO 3296-2022
Prorroga até 30 de junho de 2022 o estado de calamidade pública no Município de Marmeleiro, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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• 04/01/2022 - DECRETO 3292-2022
Estabelece novas medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19.
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• 19/11/2021 - DECRETO 3272-2021
Altera dispositivos do Decreto nº 3.250, de 15 de setembro de 2021 e do Decreto nº 3.227, de 14 de junho de 2021.
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• 08/11/2021 - DECRETO 3270-2021