Decretos - Medidas Referentes ao COVID-19

DECRETO 3188-2021 - Vigente

Altera dispositivos do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3188-2021

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DECRETO 3189-2021 - Vigente

Altera dispositivos do Decreto nº 3.090, de 20 de março de 2020

Arquivos:

• 18/06/2021 - DECRETO 3189-2021

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DECRETO 3183-2021 - Vigente

Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3183-2021

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DECRETO 3182-2021 - Vigente

Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3182-2021

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DECRETO 3173-2020 - Vigente

Altera dispositivos do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020

Arquivos:

• 18/03/2021 - DECRETO 3173-2021

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DECRETO 3169-2021 - Vigente

Altera a composição do Comitê Intersetorial de Enfrentamento da COVID-19 e o Centro de Operações de Emergências – COE para COVID-19

Arquivos:

• 01/02/2021 - DECRETO 3169-2021

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DECRETO 3152-2020 - Vigente

Altera dispositivos do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020.

Arquivos:

• 18/03/2021 - DECRETO 3152-2020

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DECRETO 3146-2020 - Vigente

Altera dispositivos do Decreto nº 3.089, de 20 de março de 2020.

Arquivos:

• 18/03/2021 - DECRETO 3146-2020

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DECRETO 3137-2020 - Vigente

Altera dispositivos do Decreto nº 3.100 e do Decreto nº 3.089, de 2020.

Arquivos:

• 14/06/2021 - DECRETO 3137-2020

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DECRETO 3129-2020 - Vigente

Altera dispositivos dos Decretos nº 3.089 e 3.100, de 2020

Arquivos:

• 18/09/2020 - DECRETO 3129-2020

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